Engraçado e não ter havido ADI todo esse tempo. Onde está o famoso MP ou OAB ou qualquer ONG ou Associação voltada à defesa das pessoas. É muita safadeza e omissão. Com a palavra o MP e demais

Luiz, Infelizmente, se a pessoa não entrar com processo acaba pagando imposto mais do que devido. O pior é que desde de 2005 a justiça tem esse entendimento e a Prefeitura de São Paulo não muda o seu

Uma cobrança indevida, e a pessoa tem de entrar na justiça para não ser lesado. Governo só existe para atrapalhar e roubar o cidadão.

Só Roubarei neste país.

Edmilson, também penso desta maneira, porém a Lei 11.331/2002 que adotou o cobrança dos emolumentos conforme o valor do imóvel.

O que eu não entendo é esta tabela do Registro de Imóveis, o serviço prestado é de "Registro de Imóveis" deveria ter o mesmo valor a ser cobrado e não conforme o valor do imóvel, qual a diferença de

Prezado Dr. Antonio: sou Advogado há 30 anos e pela 1ª vez me deparei com o tema acima, muito bom, porém, a questão se refere à "MATERNIDADE SOCIO-AFETIVA", de 'enteados' e 'madastra' falecida em

Prezado Dr. Antonio: sou Advogado há 30 anos e pela 1ª vez me deparei com o tema acima, muito bom, porém, a questão se refere à "MATERNIDADE SOCIO-AFETIVA", de 'enteados' e 'madastra' falecida em